Consulta Pública feita pela ANVISA aborda proposta de RDC sobre comércio de produtos de controle especial

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que tem como objetivo modernizar os procedimentos sobre o controle internacional de plantas, substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e também de abreviar em só um ato normativo os fundamentos legais para o comércio internacional destes produtos, contribuindo com a desburocratização do processo de regulação, garantindo um controle mais efetivo.

Com texto da consulta pública publicado no dia 27/12 no Diário Oficial da União (D.O.U), ela é aberta para a participação do setor regulado, de universidades e centros de estudo, de órgãos e instituições interessados no tema e da população em geral. A a proposta de RDC, pode ser acessada clicando aqui. As sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formulário específico, que pode ser acessado clicando aqui.

A proposta de RDC ficará disponível para comentários e sugestões do público até o dia 1° de fevereiro de 2019. Para acessar a lista atualizada de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil, clique aqui.