Consulta pública para inclusão do Cuidado Paliativo no Sistema de Saúde brasileiro
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regulamentar os procedimentos que são remunerados pelos planos de saúde, realiza até o dia 26 de julho, consulta publica para toda a sociedade brasileira opinar sobre a inclusão de procedimentos no rol do Sistema de Saúde brasileiro. E a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) enviou um pedido oficial para a ANS solicitando a inclusão do Cuidado Paliativo, e também convida a todas as pessoas que realizam ou sabem da importância do trabalho de Cuidado Paliativo, a participar desta consulta pública.
Para participar basta seguir os seguintes passos:
1 – Acesse o site da ANS no link: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas
e clique em Participar (conforme imagem):
Clique em participar
2 – Irá abrir a seguinte página:
3 – Role a página até o item “Faça a sua contribuição”, conforme imagem abaixo:
Faça a sua contribuição
e preencha com suas informações
4 – No item “Item de Contribuição” escolha “inclusão de procedimento” e no item “Termo a pesquisa” digite “paliativo”
Irá aparecer em seguida a seguinte mensagem “Este procedimento não consta na proposta do novo Rol. Inclua o nome do procedimento sugerido e a justificativa nos campos abaixo.”
5 – No item “Nome do Procedimento a ser incluído” (limite de 200 caracteres) copie e cole o seguinte texto:
“Acompanhamento ambulatorial e acompanhamento hospitalar por Equipe Especializada de Cuidados Paliativos (CP).”
6 – No item seguinte “Justificativa de Procedimento a ser incluído” (limites de 400 caracteres) copie e cole o seguinte texto:
“CP é definido pela OMS, recomendado pelo CFM e área de atuação pela AMB. Em meta-análise do JAMA, CP especializado melhora qualidade e reduz custos. CP no Brasil, segundo a OMS, está menos desenvolvido do que em países latino-americanos. O Ministério da Saúde está elaborando uma portaria de CP, e a incorporação pelo rol traria valor ao sistema. Mais de 100 equipes atuam hoje no país.”
7 – Digite o código verificador que será mostrado na página e em seguida clique em enviar
Pronto! Obrigado pela sua contribuição
“Se todos que apoiam a inclusão dos Cuidados Paliativos no Sistema de Saúde brasileiro enviarem o mesmo pedido, nossa força e nossa chance de sucesso aumentam. É um passo enorme que destravará o crescimento do Cuidado Paliativo em muitos lugares.” diz Daniel Neves Forte presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos. A consulta publica da ANS não contempla atendimentos domiciliares, por esse motivo a ANCP não incluiu esta modalidade neste pedido. Além do Sistema Público, a ANCP está trabalhando junto com o Ministério da Saúde em uma portaria que norteie o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, uma outra ação em paralelo.
