[#DIREITOS HUMANOS] Relatório das Nações Unidas aponta tortura em serviços de assistência à saúde
(fonte: http://www.opensocietyfoundations.org)
Em um novo e excelente relatório, apresentado no dia 4 de março na Organização das Nações Unidas (ONU), o Relator Especial para Tortura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Juan Mendez, disse que abusos severos nos serviços de assistência à saúde somam-se a tratamentos cruéis, desumanos, e degradantes e, até mesmo, à tortura.
A Open Society Foundations e a Campanha para Extinguir a Tortura nos Serviços de Saúde avaliaram como muito bem-vindas as conclusões de Juan Mendez que, na prática, obriga governos a tomarem atitudes para comter os abusos.
“Este relatório (disponível na Biblioteca Virtual do site da ANCP, em inglês), é o primeiro exame sistemático sobre tortura e tratamentos abusivos cometidos em locais destinados à assistência”, avalia a OSF. O relatório aponta que abusos não podem ser justificados como “necessidades médicas” e enfatiza a necessidade fundamental de consentimento livre, total e esclarecido dos pacientes sobre qualquer e todo procedimento médico.
Alguns exemplos de tratamento forçado que pode ser considerado tortura de acordo com o relatório:
- Esterilização forçada ou aborto forçado impostos a mulheres em razão de discriminação sistemática por causa de etnia, raça, deficiências físicas ou HIV.
- Tratamento forçado a doentes mentais.
- Tratamento forçado, em condições desumanas, a viciados em drogas.
O relatório aponta negligência na assistência em caso de:
- Negação de medicação para o alívio da dor, incluindo falta de acesso à morfina oral causada por políticas restritivas de acesso e de inadequado estoque doméstico dessas substâncias.
- Negação de uso de terapia de opioides em substituição a drogas usadas por viciados.
- Proibição de acesso a serviços de auxiílio à reprodução, inclusive aborto.
- Proibição de acesso a serviços de saúde a pessoas discriminadas por sexo ou profissão.
Por fim, o relatório aponta ainda como profissionais de saúde podem usar seu poder e acesso a informações para discriminar e coagir pessoas:
- Em casos de violação da privacidade do paciente, expondo-o ao escrutínio público, como ao anunciar que o mesmo é portador de HIV ou manter seu nome em listas de controle em casos de viciados.
- Omissão de cuidados, exames físicos invasivos sem aviso e constrangimento verbal;
Diante desses achados, o relator solicita urgente apuração dos abusos e revisão de leis, principalmente aquelas que violam os direitos humanos em serviços de assistência à saúde, aos estados membros. Ele solicita aso governos que implementem mecanismos de fiscalização, como também de treinamento e educação aos profissionais de saúde.
Para a OSF, o relatório é uma nova e poderosa ferramenta para a luta contra a tortura em serviços de saúde. “Ele tem o potencial de impactar nos poderes legislativo, executivo e judiciário”, afirma.
