Processos éticos nos Conselhos: as razões para serem processados e o que fazer para não ser
O Conselho de Medicina foi criado para defender a população do ato médico. Quando existe uma denúncia é aberta uma sindicância, que pode ser arquivada ou pode abrir um processo ético-profissional, que será julgado pela inocência ou condenação. Nas duas situações cabem recursos ao Conselho Federal de Medicina. Segundo a médica paliativista Rachel Moritz, os casos mais comuns de denúncia são por atestado indevido, propaganda indevida ou por não responder ao Conselho. As especialidades mais denunciadas são Dermatologia, Cirurgia Plástica e atendimentos emergenciais. Para Rachel, o que mais leva denúncia ao Conselho é a má comunicação e o mal relacionamento com os pacientes, familiares ou com os colegas de trabalho.
Rachel Moritz
Para ilustrar, Rachel apresentou três casos reais de denúncias envolvendo atendimentos em locais diferentes: casa, emergência e UTI. No primeiro, uma paciente de 95 anos foi avaliada diversas vezes em casa por uma equipe emergencial em poucos dias, sempre por médicos diferentes. Em um dos atendimentos, os familiares pressionaram o médico para colocar uma máscara de oxigênio. Após duas horas, a equipe tinha de seguir para outro atendimento e precisava levar o oxigênio, contra a vontade da família. Algumas horas depois a senhora faleceu. “A paciente não teve um bom atendimento domiciliar, seus sintomas estavam mal controlados e tudo sobrou para o médico do último atendimento. O Conselho arquivou a denúncia e foi pedido revisão pelo CFM, que mandou abrir processo ético-profissional contra o médico. Os principais erros são que não houve Cuidados Paliativos, a falta de um bom atendimento domiciliar, a má comunicação do médico com a família e a falta de treinamento para Cuidado Paliativo”, destacou a médica.
O outro exemplo se passou na Emergência, com uma senhora acamada há cinco anos por AVC e Alzheimer. “Essa paciente ficou 12 horas na emergência até falecer. O familiar reclamou de mal acolhimento prestado por todos os funcionários, discriminação e que o paciente morreu por receber medicamento errado”, contou Rachel. Novamente a falta de atendimento domiciliar, a má comunicação, a falha no acolhimento e a falta de compaixão incentivaram a denúncia.
Para finalizar, o terceiro caso apresentado pela paliativista abordou um atendimento realizado na UTI para um paciente de 87 anos com Doença de Parkinson, Diabetes e Hipertensão. Ele foi internado por anemia e infecção urinária, evoluindo para um quadro de delírio e insuficiência respiratória. Ele faleceu depois de 19 dias e o familiar denunciou alegando que houve uma demora para o paciente ser entubado. “Nós sabemos que um paciente com esse quadro está no final de vida e que ele se beneficiaria com os Cuidados Paliativos. Ele não deveria ter ido para a UTI, o preparo familiar deveria ter sido feito antes. Mais uma vez a falta de acolhimento, a falta de treinamento, a falta de compaixão e o mal relacionamento ocasionaram a denúncia”, comentou Rachel.
Rachel Moritz é doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina, membro da Câmara Técnica de Cuidados Paliativos do CFM e professora da Universidade Federal de Santa Catarina. E esteve entre os palestrantes nacionais do VII Congresso Internacional Cuidados Paliativos da ANCP, realizado entre os dias 21 e 24 de novembro de 2018.
